Fórum Principal - Comunidade Ambiental https://brsis.net/forum-principal/ Fórum para discussões e resoluções de dúvidas sobre assuntos ambientais. pt-BR Fri, 15 May 2026 12:32:35 +0000 wpForo 60 DECRETO Nº 2.955, de 20 de janeiro de 2010 (SC) - Procedimentos https://brsis.net/forum-principal/decreto-no-2-955-de-20-de-janeiro-de-2010-sc-procedimentos/ Fri, 27 Sep 2024 20:34:34 +0000 Estabelece os procedimentos para o licenciamento ambiental a ser seguido pela Fundação do Meio Ambiente - FATMA, inclusive suas Coordenadorias Regionais - CODAMs, e estabelece outras providências.

http://server03.pge.sc.gov.br/LegislacaoEstadual/2010/002955-005-0-2010-002.htm

 
 
 
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