NOTA TÉCNICA Nº 3448/2021/DFG-1/DFG/DF/SEDE/INCRA
PROCESSO Nº 54000.109942/2021-14
Procedimentos para a submissão de parcelas no Sistema de Gestão Fundiária para as situações de USUCAPIÃO JUDICIAL ou EXTRAJUDICIAL.
https://phplist.incra.gov.br/uploadimages/files/Nota%20Tecnica%20Oficio%20DF%20Decisao%20CNJ.pdf
