RESOLUÇÃO CM N. 8 DE 11 DE AGOSTO DE 2025 - Programa Estadual Imóvel Rural Legalizado - Discussões Gerais https://brsis.net/regularizacao-fundiaria-rural-discussao-geral/resolucao-cm-n-8-de-11-de-agosto-de-2025-programa-estadual-imovel-rural-legalizado/ Fórum para discussões e resoluções de dúvidas sobre assuntos ambientais. pt-BR Tue, 21 Apr 2026 12:20:35 +0000 wpForo 60 RESOLUÇÃO CM N. 8 DE 11 DE AGOSTO DE 2025 - Programa Estadual Imóvel Rural Legalizado https://brsis.net/regularizacao-fundiaria-rural-discussao-geral/resolucao-cm-n-8-de-11-de-agosto-de-2025-programa-estadual-imovel-rural-legalizado/#post-82 Thu, 21 Aug 2025 11:51:21 +0000 RESOLUÇÃO CM N. 8 DE 11 DE AGOSTO DE 2025

Institui o Programa Estadual Imóvel Rural Legalizado,  que objetiva a regularização, de forma ampla, da situação dos imóveis rurais familiares catarinenses.

https://sei.tjsc.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&codigo_verificador=9712015&codigo_crc=BF2268A9&hash_download=f688db1aebdf382054f9d6b3ed2e29568226e95d6c7054cce82eb6802b9178527b526e34cfe67a2fde7e685e4bc802e705a1a7f40d1ad2bba6b291e140e492b1&visualizacao=1&id_orgao_acesso_externo=0

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