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RESOLUÇÃO CM N. 8 DE 11 DE AGOSTO DE 2025 - Programa Estadual Imóvel Rural Legalizado
4 meses atrás
mauricioranzan
resolução
imovel rural legalizado
regularização
familiar
imovel
rural
Resolução CMN n° 5.193 de 19/12/2024 - Financiamento Áreas Embargadas
11 meses atrás
mauricioranzan
resolução
5193
cmn
conselho
monetário
financiamento
área
embargada
Atos Normativos CONAMA
1 ano atrás
mauricioranzan
conama
atos
normativos
norma
resolução
portaria
RESOLUÇÃO CONAMA 237 - Dispõe sobre a revisão e complementação dos procedimentos e critérios utilizados para o licenciamento ambiental
1 ano atrás
mauricioranzan
resolução
conama
237
procedimentos
licenciamento
ambiental
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