Tag: ambiental

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#	Título da postagem	Data	Usuário
	DECRETO Nº 12.189, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024 - Altera o Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008	5 meses atrás	mauricioranzan
decreto altera infrações sanções administrativas ambiental 6514
	FECAM: Alterações no Código Florestal: o que muda para os municípios?	6 meses atrás	mauricioranzan
nota tecnica fecam codigo ambiental codigo florestal app municipio
	CAR - Cadastro Ambiental Rural - Prazos	7 meses atrás	mauricioranzan
car pra prazos cadastro ambiental rural
	TJSC: Crime ambiental com espécie ameaçada de extinção não é competência da Justiça Estadual	7 meses atrás	mauricioranzan
tjsc crime ambiental ameaçadas extinção competência estadual federal
	STJ: Multa por dano ambiental não é transmitida a herdeiro da área degradada	7 meses atrás	mauricioranzan
multa dano ambiental herdeiro transmitida
	DECRETO Nº 2.955, de 20 de janeiro de 2010 (SC) - Procedimentos	7 meses atrás	mauricioranzan
procedimentos licenciamento licença ambiental
	Cadastro Ambiental Rural - CAR - Dúvidas e Procedimentos IMA SC	7 meses atrás	mauricioranzan
car cadastro ambiental rural ima sc duvidas procedimentos
	RESOLUÇÃO CONAMA 237 - Dispõe sobre a revisão e complementação dos procedimentos e critérios utilizados para o licenciamento ambiental	7 meses atrás	mauricioranzan
resolução conama 237 procedimentos licenciamento ambiental

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