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Resolução CMN n° 5.193 de 19/12/2024 - Financiamento Áreas Embargadas   3 semanas atrás mauricioranzan
resolução 5193 cmn conselho monetário financiamento área embargada
LEI Nº 9.784 , DE 29 DE JANEIRO DE 1999. - Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.   1 mês atrás mauricioranzan
9784 9.784 processo administrativo
DECRETO Nº 12.189, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024 - Altera o Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008   1 mês atrás mauricioranzan
decreto altera infrações sanções administrativas ambiental 6514
NOTA TÉCNICA Nº 3448/2021/DFG-1/DFG/DF/SEDE/INCRA - Procedimentos para Usucapião no SIGEF   2 meses atrás mauricioranzan
incra sigef procedimentos usucapião
INSTRUÇÃO NORMATIVA IBAMA Nº 14, DE 1º DE JULHO DE 2024 - Procedimentos para PRAD   2 meses atrás mauricioranzan
prad ibama in procedimentos
Sites para consultar o CAR   2 meses atrás mauricioranzan
site link car consulta
DECRETO Nº 771, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024 - Procedimentos gerais para requerimento de Declaração de Utilidade Pública (DUP) ou Declaração de Interesse Social (DIS   2 meses atrás mauricioranzan
decreto dup dis utilidade publica interesse social sc
Lei de APPs Indaial/SC - LEI COMPLEMENTAR Nº 267, DE 19 DE JULHO DE 2022   3 meses atrás mauricioranzan
lei app indaial sc
LEI Nº 13.726, DE 8 DE OUTUBRO DE 2018 (Desburocratização e Simplificação / Processos Administrativos)   3 meses atrás mauricioranzan
desburocratização simplificação 13726 processo administrativo
É possível duas autuações, por dois órgãos diferentes, pelo mesmo fato/crime ambiental? (bis in idem)   4 meses atrás mauricioranzan
autuação dois órgãos duplicidade duplo bis in idem competencia
Georreferenciamento de Imóveis Rurais (INCRA) - Prazos   4 meses atrás mauricioranzan
prazo georreferenciamento incra sigef geo
TJSC: Crime ambiental com espécie ameaçada de extinção não é competência da Justiça Estadual   4 meses atrás mauricioranzan
tjsc crime ambiental ameaçadas extinção competência estadual federal
Imóvel Rural, Várias Matrículas, Áreas Contíguas   4 meses atrás mauricioranzan
car imovel rural matriculas contiguas continua unico
Imóvel Rural em Perímetro Urbano - Necessidade de CAR   4 meses atrás mauricioranzan
car perimetro urbano desobriga destinação rural
Imagens de Satélite   4 meses atrás mauricioranzan
imagem imagens satelite site link baixar
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