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mauricioranzan
Resolução CMN n° 5.193 de 19/12/2024 - Financiamento Áreas Embargadas
Por mauricioranzan, jan 02 
Tags do tópico:  resolução , 5193 , cmn , conselho , monetário , financiamento , área , embargada ,
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3 semanas atrás
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LEI Nº 9.784 , DE 29 DE JANEIRO DE 1999. - Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.
Por mauricioranzan, dez 19 
Tags do tópico:  9784 , 9.784 , processo , administrativo ,
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1 mês atrás
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PORTARIA Nº 195/2023 IMA - Compensação Ambiental em Área Suprimida sem Autorização
Por mauricioranzan, dez 13 
Tags do tópico:  portaria , 195 , compensação , supressão ,
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1 mês atrás
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LEI Nº 15.042, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024 - Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE)
Por mauricioranzan, dez 13 
Tags do tópico:  crédito , carbono , sbce ,
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1 mês atrás
mauricioranzan
DECRETO Nº 12.189, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024 - Altera o Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008
Por mauricioranzan, dez 13 
Tags do tópico:  decreto , altera , infrações , sanções , administrativas , ambiental , 6514 ,
  Legislação Geral
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Por mauricioranzan
1 mês atrás
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DECRETO Nº 771, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024 - Procedimentos gerais para requerimento de Declaração de Utilidade Pública (DUP) ou Declaração de Interesse Social (DIS
Por mauricioranzan, nov 25 
Tags do tópico:  decreto , dup , dis , utilidade publica , interesse social , sc ,
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2 meses atrás
mauricioranzan
RESOLUÇÃO CONSEMA Nº 128, DE 8 DE MARÇO DE 2019 - Atividades de Baixo Impacto Ambiental (Art. 3º, inciso X, alínea "k", lei 12.651/2012)
Por mauricioranzan, nov 18 
Tags do tópico:  baixo impacto , eventual , consema , 192 ,
  CONSEMA/SC
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Por mauricioranzan
2 meses atrás
mauricioranzan
LEI Nº 13.869, DE 5 DE SETEMBRO DE 2019 - Dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade
Por mauricioranzan, nov 07 
Tags do tópico:  abuso , autoridade , crime ,
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3 meses atrás
mauricioranzan
Lei de APPs Indaial/SC - LEI COMPLEMENTAR Nº 267, DE 19 DE JULHO DE 2022
Por mauricioranzan, nov 06 
Tags do tópico:  lei , app , indaial , sc ,
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Por mauricioranzan
3 meses atrás
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FECAM: Alterações no Código Florestal: o que muda para os municípios?
Por mauricioranzan, nov 06 
Tags do tópico:  nota tecnica , fecam , codigo ambiental , codigo florestal , app , municipio ,
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mauricioranzan
Por mauricioranzan
3 meses atrás
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