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Dicas e Suporte
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Comece por aqui / Dicas / Regras
Por mauricioranzan, set 27 
Tags do tópico:  dicas , regras ,
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4 meses atrás
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Contato de suporte
Por mauricioranzan, set 25 
Tags do tópico:  suporte , contato ,
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4 meses atrás
Licenciamento Ambiental
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DECRETO Nº 2.955, de 20 de janeiro de 2010 (SC) - Procedimentos
Por mauricioranzan, set 27 
Tags do tópico:  procedimentos , licenciamento , licença , ambiental ,
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4 meses atrás
Infrações Ambientais
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É possível duas autuações, por dois órgãos diferentes, pelo mesmo fato/crime ambiental? (bis in idem)
Por mauricioranzan, out 09 
Tags do tópico:  autuação , dois órgãos , duplicidade , duplo , bis in idem , competencia ,
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TJSC: Crime ambiental com espécie ameaçada de extinção não é competência da Justiça Estadual
Por mauricioranzan, out 04 
Tags do tópico:  tjsc , crime ambiental , ameaçadas , extinção , competência , estadual , federal ,
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STJ: Multa por dano ambiental não é transmitida a herdeiro da área degradada
Por mauricioranzan, set 30 
Tags do tópico:  multa , dano , ambiental , herdeiro , transmitida ,
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Consulta Alertas MapBiomas
Por mauricioranzan, set 27 
Tags do tópico:  mapbiomas , alerta ,
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Procuração em processos administrativos
Por mauricioranzan, set 27 
Tags do tópico:  procuração , processo , administrativo ,
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4 meses atrás
CAR - Cadastro Ambiental Rural
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Sites para consultar o CAR
Por mauricioranzan, nov 25 
Tags do tópico:  site , link , car , consulta ,
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2 meses atrás
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SIG CAR - GEO IMA SC
Por mauricioranzan, nov 07 
Tags do tópico:  car , ima , sc , sig ,
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3 meses atrás
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DECISÃO DO STF SOBRE COMPENSAÇÃO DE RESERVA LEGAL ENTRE IMÓVEIS DO MESMO BIOMA: OPORTUNIDADES PARA O SETOR AGROPECUÁRIO E DE ENERGIAS RENOVÁVEIS
Por mauricioranzan, nov 01 
Tags do tópico:  stf , compensação , reserva legal , bioma ,
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3 meses atrás
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CAR - Cadastro Ambiental Rural - Prazos
Por mauricioranzan, out 07 
Tags do tópico:  car , pra , prazos , cadastro ambiental , rural ,
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Imóvel Rural, Várias Matrículas, Áreas Contíguas
Por mauricioranzan, set 30 
Tags do tópico:  car , imovel , rural , matriculas , contiguas , continua , unico ,
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4 meses atrás
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Imóvel Rural em Perímetro Urbano - Necessidade de CAR
Por mauricioranzan, set 27 
Tags do tópico:  car , perimetro , urbano , desobriga , destinação , rural ,
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Cadastro Ambiental Rural - CAR - Dúvidas e Procedimentos IMA SC
Por mauricioranzan, set 27 
Tags do tópico:  car , cadastro , ambiental , rural , ima , sc , duvidas , procedimentos ,
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4 meses atrás
IBAMA
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INSTRUÇÃO NORMATIVA IBAMA Nº 14, DE 1º DE JULHO DE 2024 - Procedimentos para PRAD
Por mauricioranzan, dez 02 
Tags do tópico:  prad , ibama , in , procedimentos ,
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2 meses atrás
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Pendência na TCFA em atraso, protesto em cartório
Por mauricioranzan, set 28 
Tags do tópico:  tcfa , ibama , atraso , divida , protesto ,
  TCFA
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RAPP - Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras / IBAMA
Por mauricioranzan, set 27 
Tags do tópico:  ibama , rapp ,
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4 meses atrás
Outorga d'Água
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SIOUT/SC
Por mauricioranzan, set 27 
Tags do tópico:  siout , sc , outorga ,
  SIOUT/SC
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4 meses atrás
Legislação Ambiental
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Resolução CMN n° 5.193 de 19/12/2024 - Financiamento Áreas Embargadas
Por mauricioranzan, jan 02 
Tags do tópico:  resolução , 5193 , cmn , conselho , monetário , financiamento , área , embargada ,
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LEI Nº 9.784 , DE 29 DE JANEIRO DE 1999. - Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.
Por mauricioranzan, dez 19 
Tags do tópico:  9784 , 9.784 , processo , administrativo ,
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PORTARIA Nº 195/2023 IMA - Compensação Ambiental em Área Suprimida sem Autorização
Por mauricioranzan, dez 13 
Tags do tópico:  portaria , 195 , compensação , supressão ,
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1 mês atrás
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LEI Nº 15.042, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024 - Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE)
Por mauricioranzan, dez 13 
Tags do tópico:  crédito , carbono , sbce ,
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1 mês atrás
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DECRETO Nº 12.189, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024 - Altera o Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008
Por mauricioranzan, dez 13 
Tags do tópico:  decreto , altera , infrações , sanções , administrativas , ambiental , 6514 ,
  Legislação Geral
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1 mês atrás
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DECRETO Nº 771, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024 - Procedimentos gerais para requerimento de Declaração de Utilidade Pública (DUP) ou Declaração de Interesse Social (DIS
Por mauricioranzan, nov 25 
Tags do tópico:  decreto , dup , dis , utilidade publica , interesse social , sc ,
  Leis de Santa Catarina (SC)
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2 meses atrás
mauricioranzan
RESOLUÇÃO CONSEMA Nº 128, DE 8 DE MARÇO DE 2019 - Atividades de Baixo Impacto Ambiental (Art. 3º, inciso X, alínea "k", lei 12.651/2012)
Por mauricioranzan, nov 18 
Tags do tópico:  baixo impacto , eventual , consema , 192 ,
  CONSEMA/SC
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2 meses atrás
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LEI Nº 13.869, DE 5 DE SETEMBRO DE 2019 - Dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade
Por mauricioranzan, nov 07 
Tags do tópico:  abuso , autoridade , crime ,
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3 meses atrás
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Lei de APPs Indaial/SC - LEI COMPLEMENTAR Nº 267, DE 19 DE JULHO DE 2022
Por mauricioranzan, nov 06 
Tags do tópico:  lei , app , indaial , sc ,
  Leis de Santa Catarina (SC)
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3 meses atrás
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FECAM: Alterações no Código Florestal: o que muda para os municípios?
Por mauricioranzan, nov 06 
Tags do tópico:  nota tecnica , fecam , codigo ambiental , codigo florestal , app , municipio ,
  Leis de Santa Catarina (SC)
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3 meses atrás
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Regularização Fundiária Rural
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LEI Nº 19.061, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024 - Desobriga envio de processo de parcelamento ao MP
Por mauricioranzan, jan 08 
Tags do tópico:  mp , parcelamento , loteamento , envio , parecer , cartório , sc ,
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2 semanas atrás
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Incidência de ITR sobre imóveis rurais de propriedade pública
Por mauricioranzan, dez 17 
Tags do tópico:  itr , imovel , rural , publico ,
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1 mês atrás
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Programa Terra Legal / SC - Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça - Diário da Justiça 4393 de 11/12/2024
Por mauricioranzan, dez 13 
Tags do tópico:  terra legal , georreferenciamento , decisão , corregedoria ,
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1 mês atrás
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NOTA TÉCNICA Nº 3448/2021/DFG-1/DFG/DF/SEDE/INCRA - Procedimentos para Usucapião no SIGEF
Por mauricioranzan, dez 02 
Tags do tópico:  incra , sigef , procedimentos , usucapião ,
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2 meses atrás
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Georreferenciamento de Imóveis Rurais (INCRA) - Prazos
Por mauricioranzan, out 08 
Tags do tópico:  prazo , georreferenciamento , incra , sigef , geo ,
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4 meses atrás
Regularização Fundiária Urbana
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QGis, Geo e afins
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Baixar dados PRODES
Por mauricioranzan, set 27 
Tags do tópico:  prodes , monitoramento , desmatamento , satelite , espacial ,
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Imagens de Satélite
Por mauricioranzan, set 27 
Tags do tópico:  imagem , imagens , satelite , site , link , baixar ,
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Divulgação Profissionais/Empresas
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Mauricio Ranzan (BR Serviços)
Por mauricioranzan, set 27 
Tags do tópico:  divulgação , mauricio , ranzan , sc , quilombo ,
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